Relatório também pede mais fiscalização na venda de dispositivos no país
Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (6), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa) manteve a proibição de comercialização de cigarro eletrônico no Brasil.
Segundo a agência, o relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.
Mesmos proibidos, estes dispositivos são facilmente encontrados no comércio popular ou podem ser comprados pela internet, o que foi lembrado na reunião desta quarta na Anvisa.
De acordo com a agência, os próximos passos do processo serão a elaboração de proposta de texto normativo pela área técnica. Em seguida deverá ocorrer a apresentação da proposta de norma para a deliberação da diretoria colegiada e a decisão sobre abertura ou não de consulta pública.
A reunião foi convocada porque em 5 de abril, a Anvisa publicou um edital de chamamento para o recebimento de contribuições da sociedade sobre o relatório parcial de análise de impacto regulatório.
Chamados oficialmente de DEF (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009 por meio da Resolução de Diretoria Colegiada n° 46 da Anvisa.
Nesta quarta, durante a votação do relatório parcial, a diretoria da Anvisa apresentou alguns vídeos com especialistas ou de envolvidos no tema.
Em um deles, a psiquiatra Carolina Costa, integrante da Associação Brasileira de Estudos em Álcool e outras Drogas, afirmou que existe a associação com sintomas depressivos e ansiosos tanto na abstinência quanto no uso contínuo dos dispositivos e da dependência da nicotina.
A diretora Cristiane Rose Jourdan, responsável pela relatoria, afirmou na sua leitura que a agência consultou 40 países, sendo que 17 responderam. Há diferentes formas de regulamentação e que cinco destas nações não autorizam a comercialização do produto: Equador, Índia, Noruega, México e Singapura. A lista, entre outros, tem Estados Unidos, Canadá, Espanha, França e Itália.
Na América Latina, relatório da Organização Panamericana de Saúde apontou que de 18 países, em nove a prevalência de cigarros eletrônicos ultrapassou a de tradicionais, segundo ela.
No Canadá, que permitiu a comercialização em 2018, Jourdan afirmou na sua leitura que houve aumento alarmante no uso de crianças um ano após a liberação. Segundo ela, apenas a proibição de venda para menores de 18 anos não foi suficiente para proibir o consumo por jovens.
Em nota, a Associação Médica Brasileira comemorou o resultado da votação. A AMB lembrou que em maio passado mais de 40 entidades lançaram um manifesto, posicionando-se veemente contra a liberação da comercialização, importação e propagandas de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
”Trata-se de uma decisão acertada, pois cada vez mais surgem evidências científicas de que o uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar, os DEFs, não é inofensivo, não auxilia a cessação do tabagismo ou que seja uma forma de redução de danos, mas sim um produto que causa dependência e pode provocar várias doenças, especialmente cardiovasculares, respiratórias e câncer”, afirma o pneumologista Ricardo Meirelles, coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB.
Na nota da associação médica, ele disse que que foram identificadas, até o momento, cerca de 80 substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas. “Além disso, a grande maioria dos DEFs contém grandes concentrações de nicotina, droga psicoativa que causa intensa dependência em seus usuários.”
Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, o cigarro eletrônico pode causar infarto e síndrome coronariana aguda.
Criado no início dos anos 2000, o cigarro eletrônico tinha como objetivo diminuir a dependência de nicotina.
Relatório Covitel (Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia), realizado nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano pela organização Vital Strategies e pela UFPel (Universidade Federal de Pelotas), revelou que 19,7% dos brasileiros de 18 a 24 anos já experimentaram cigarros eletrônicos.
O QUE DIZEM AS EMPRESAS DE CIGARROS
Em nota, a BAT Brasil (British American Tobacco, antiga Souza Cruz) afirmou que avaliará a análise de impacto regulatório quando for publicada.
No texto, a empresa disse “que a diretoria colegiada da Anvisa externou grande preocupação com o mercado ilegal desses produtos e atenção a novas evidências, algo que se entende ser objeto de atenção da agência nas próximas etapas do processo regulatório que não terminou hoje [quarta]”.
“Novas rodadas de debate com as empresas, especialistas, consumidores, sociedade civil e organismos internacionais são fundamentais para que a decisão final da Anvisa se paute pelas evidências científicas mais atuais sobre vaporizadores e produtos de tabaco aquecido”, afirmou.
“Dezenas de países já entenderam a importância da redução de riscos como parte de suas políticas de controle do tabaco e, diante dessa realidade, avançaram na regulamentação desses dispositivos, entre os quais, Estados Unidos, Canadá, Japão, Nova Zelândia, além de membros do Reino Unido e União Europeia”, disse trecho da nota.
A Japan Tobacco International (JTI) lamentou a decisão da Anvisa. “O uso dos dispositivos eletrônicos no país é corrente e abastecido exclusivamente pelo comércio ilícito. Empresas legalizadas não comercializam o produto e o crescimento do consumo que atinge a população vem da aquisição ilegal dos dispositivos”, afirmou, também lembrando países que fizeram a regulamentaram.
A Philip Morris Brasil disse que seguirá mantendo o diálogo sobre a regulamentação do tabaco aquecido, “produto este diferente dos chamados cigarros eletrônicos”.
Fonte: Folha 06.07.2022