Programa expande acesso a medicamentos gratuitos e projeta cobertura de 93% do território nacional
O programa Farmácia Popular, revitalizado pelo Ministério da Saúde desde 2023, tem promovido avanços significativos na redução de desigualdades no acesso a medicamentos no Brasil. A retomada do credenciamento de farmácias e drogarias, após quase uma década, priorizou 811 municípios em situação de alta vulnerabilidade social, beneficiando 444 deles até o momento. Desse total, 94% estão nas regiões Norte e Nordeste, ampliando a oferta em áreas historicamente negligenciadas.
Em 2024, o programa alcançou um orçamento recorde de R$ 3,6 bilhões, representando um aumento de 44% em relação a 2022. Para 2025, está projetado um investimento de R$ 4,2 bilhões, consolidando a meta de ampliar a cobertura para 93% do território nacional. Com mais de 31 mil farmácias credenciadas em 4,8 mil cidades, o Farmácia Popular já atende 97% da população brasileira.
Ampliação de medicamentos gratuitos
Desde julho de 2024, o programa passou a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita. A lista ampliada inclui remédios para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Nos primeiros seis meses da medida, mais de 4,5 milhões de brasileiros foram beneficiados. Absorventes higiênicos e anticoncepcionais também passaram a ser disponibilizados gratuitamente, reforçando o foco em políticas de saúde pública voltadas às mulheres.
Processo de credenciamento no programa
Farmácias interessadas em aderir ao programa devem verificar se estão em municípios contemplados, reunir a documentação exigida e preencher os formulários de cadastro, declaração de veracidade, requerimento e termo de adesão. Esses documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por assinatura digital.
Documentos necessários para o credenciamento:
⋅ Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia;
⋅ Registro na junta comercial autenticado ou com certificação digital;
⋅ Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado ou com certificação digital;
⋅ Licença sanitária estadual ou municipal autenticada ou com certificação digital;
⋅ Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
⋅ Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
⋅ Certificado de regularidade técnica do Conselho Regional de Farmácia autenticado ou com certificação digital;
⋅ CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
⋅ CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico) autenticados ou com certificação digital;
⋅ Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular, para estabelecimentos que já participaram do programa;
⋅ Declaração de veracidade;
⋅ Requerimento e termo de adesão com firma reconhecida ou assinatura digital;
⋅ Comprovante de conta bancária no nome da empresa, incluindo banco, agência e número da conta corrente.
