A Lei nº 15.440/2026 alterou as regras para registro de medicamentos e insumos farmacêuticos no Brasil ao retirar a obrigatoriedade de comprovação de registro no país de origem para produtos importados.
A nova norma passa a priorizar critérios técnicos, como a certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF), sob avaliação da Anvisa.
Com a mudança, o processo regulatório ganha maior autonomia em relação a decisões estrangeiras e pode facilitar a entrada de novos medicamentos e IFAs no mercado brasileiro, sem flexibilizar exigências de qualidade, segurança e eficácia.
