O Ministério da Saúde enviou à agência informações sobre política pública voltada à autotestagem, exigência para a liberação da venda dos exames
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decide nesta sexta-feira, 28, sobre a liberação da venda de autotestes de covid-19, exames que poderão ser comprados em farmácias e feitos em casa. A reunião entre os diretores para discutir o assunto deve começar às 10h.
A agência informou que recebeu, na noite de terça-feira, 25, informações do Ministério da Saúde sobre a formalização de política pública voltada à autotestagem, exigência para a liberação da venda dos exames. “A agência irá analisar e ajustar a proposta ao texto de resolução já previamente feito, submeter à procuradoria e deliberar”, diz a Anvisa, em nota.
O Ministério da Saúde pediu, no dia 13, para que a Anvisa autorizasse a venda de autotestes. Mas, em reunião no último dia 19, quatro dos cinco diretores da agência concordaram que era preciso mais informações para avaliar o caso e cobraram da pasta a formalização de política pública que acompanhe essa autorização.
Na nota técnica que embasou o pedido do ministério, não havia proposição de políticas públicas, requisito para rever a regulamentação atual, que proíbe os autotestes. O documento apenas trazia orientações para o uso dos exames.
Apesar de a diretora relatora do processo na Anvisa, Cristiane Rose Jourdan, ter sugerido a liberação dos autotestes mesmo sem as políticas públicas, devido à urgência da situação, outros quatro diretores acharam melhor pedir mais informações ao Ministério da Saúde antes da decisão final.
O diretor Rômison Rodrigues Mota sugeriu o prazo de 15 dias para que o ministério enviasse o que falta e destacou que “a documentação elaborada pelo Ministério da Saúde carece de informações relevantes para respaldar de forma robusta o processo de decisão da Anvisa”.
Durante o voto, a relatora deixou claro que o maior acesso à testagem pela população ajudará a conter a disseminação do vírus. “O cenário atual da pandemia confirma o grande poder de transmissão da variante Ômicron. Tal situação aumentou exponencialmente a demanda por testes e a necessidade por testagem”, disse.
Mesmo se for aprovado o uso de autotestes pela Anvisa, o produto não estará imediatamente na farmácia, já que as marcas ainda precisarão pedir o registro, também para a agência, e só assim terão autorização para venda. Estima-se que os autotestes sejam comercializados por um preço mais barato do que os testes de farmácias e laboratórios, que ficaria em torno de 40 reais a 70 reais.
Fonte: Exame 28.01.2022