Medida da Anvisa vale para medicamentos regularizados no Brasil, incluindo remédios controlados e amostras grátis, por 90 dias
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, no dia 29 de maio, em caráter excepcional, a doação de medicamentos para a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e para as secretarias de saúde de municípios gaúchos atingidos por enchentes.
Em nota, a Anvisa destacou que a medida vale para medicamentos regularizados no Brasil, incluindo remédios controlados e amostras grátis. “Para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, as doações devem ser adquiridas de fabricantes e distribuidores de medicamentos”.
A autorização da diretoria colegiada da agência é válida por 90 dias, mas pode ser prorrogada caso haja necessidade.
Diretrizes
Segundo a Anvisa, empresas de todo o país podem fazer doações, inclusive fabricantes e distribuidores de medicamentos; e pessoas físicas, desde que realizem a aquisição dos remédios diretamente de fabricantes ou distribuidores e que estes realizem a logística de entrega.
No caso de medicamentos de controle especial, popularmente conhecidos como remédios controlados, os estabelecimentos, devem escriturar as movimentações em livro de registro específico, conforme prevê a legislação.
Fonte: Guia da Farmácia 03.06.2024