Farmácias, fabricantes, distribuidores e importadores de remédios no estado de São Paulo vão recolher e descartar medicamentos vencidos e sem uso, segundo acordo assinado junto ao Ministério Público de SP, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de SP e a Cetesb (Companhia Ambiental de SP) nesta terça-feira (16).
O termo de ajustamento de conduta deve ser publicado no Diário Oficial de quarta (17). O acordo com o Governo de SP foi assinado por associações que envolvem desde representantes da indústria farmacêutica até as empresas de distribuição e redes de farmácias.
O processo amplia a chamada logística reversa, em que, além de colocar no mercado, as empresas ficam responsáveis também por recolher o que sobra e descartar adequadamente.
“Em 2010, o Brasil era o 10º maior mercado mundial de medicamentos. Em 2021, está em 5º lugar. Houve um crescimento muito grande de mercado e precisamos pensar no descarte”, diz Patrícia Iglecias, diretora-presidente da Cetesb.
“Quando a população descarta um medicamento sem uso ou vencido no vaso sanitário ou na pia, pode causar uma contaminação da água. São produtos químicos. Dependendo do remédio, pode envolver até hormônios. É um problema ambiental e de saúde”, diz ela.
Pelo acordo, as farmácias deverão disponibilizar recipientes para que a população faça o descarte desses medicamentos e suas embalagens.
As empresas fabricantes e importadoras de remédios ficarão responsáveis pelo transporte dos medicamentos e embalagens até os locais de tratamento e descarte final desses produtos. Essa destinação final varia de acordo com o tipo de remédio, mas pode envolver até incineração, explica Iglecias.
Os custos envolvidos de transporte e descarte final serão divididos proporcionalmente entre as fabricantes e as importadoras, considerando a participação no mercado varejista. Elas também deverão criar um sistema informatizado para registrar e divulgar dados sobre quantidade de resíduos coletados –Iglecias afirma que não há dados sobre o volume que esse descarte representa hoje.
O acordo atinge todos os municípios com mais de 200 mil habitantes no estado de SP, o que inclui a capital e outras 40 cidades (são 645 municípios no estado). A previsão é que as empresas criem um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes. Até o fim de setembro, todos os 2.852 pontos deverão estar implementados.
A medida representa um avanço em relação à política federal, de 2010 mas regulamentada por decreto apenas no ano passado (e que ainda não entrou em vigor), que estabelece esse sistema de coleta, transporte e destinação final apenas nas capitais e cidades com mais que 500 mil habitantes.
Por esse sistema federal, apenas nove cidades em SP seriam contempladas na cadeia da logística reversa, diz Iglecias. “Acho que esse é o grande avanço do acordo atual. Desde 2015, já atrelávamos a concessão das licenças para as indústrias à logística reversa. Agora consolidamos isso de vez”, conclui,
O acordo vai vigorar até 31 de dezembro de 2022, e pode ser prorrogado. Segundo Iglecias, os pontos de coleta devem ser disponibilizados à população já a partir de março. Para incentivar o descarte correto, o acordo prevê a veiculação de campanhas publicitárias que orientem a população.
Fonte: Valor Econômico 16.02.2021