Acordo com a Fiocruz mostra que a farmacêutica tem o direito de declarar um fim para a pandemia já a partir de julho de 2021
A AstraZeneca, que se comprometeu a não lucrar com sua vacina contra a covid-19 “durante a pandemia”, tem o direito de declarar um fim para a pandemia já a partir de julho de 2021, segundo um acordo com um fabricante.
O laboratório farmacêutico britânico, que desenvolve uma candidata a vacina com a Universidade de Oxford, tem divulgado que fornecerá as doses a preço de custo pelo tempo que pandemia durar, no mínimo.
Um memorando de entendimento entre a AstraZeneca e um fabricante brasileiro, ao qual o “Financial Times” teve acesso, mostra, no entanto, que o “Período Pandêmico” é definido como tendo fim em 1º de julho de 2021. O período poderia ser estendido, mas apenas se a “AstraZeneca agindo em boa-fé considerar que a pandemia da sars-cov-2 não acabou”.
Os casos de infecção pelo mundo, entretanto, não mostram sinais de declínio. Mesmo as previsões mais otimistas consideram improvável que uma vacina aprovada tenha ampla disponibilidade para campanhas de vacinação pública antes de meados de 2021.
O memorando define as condições de um acordo assinado em julho entre a AstraZeneca e a Fiocruz, uma instituição de saúde pública brasileira, para produzir pelo menos 100 milhões de doses, no valor de mais de US$ 300 milhões.
Anteriormente, o executivo-chefe da AstraZeneca, Pascal Soriot, havia dito que vários fatores influenciariam a avaliação da empresa para definir o fim da pandemia, incluindo a própria análise da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas sem dar mais detalhes. Ele também não quis revelar qual seria o preço pós-pandemia.
O custo futuro de qualquer vacina aprovada é uma questão controversa, depois de os laboratórios farmacêuticos terem recebido centenas de milhões de dólares em dinheiro público para acelerar seu desenvolvimento. Algumas empresas informaram desde o início que apenas podem desenvolver a vacina se puderem lucrar com ela. Outras, como a AstraZeneca e a Johnson & Johnson, aceitaram fornecer doses a preço de custo, pelo menos enquanto a pandemia durar.
Vários laboratórios farmacêuticos já assinaram contratos de venda com governos nacionais, mas as condições desses documentos são confidenciais e poucos detalhes têm sido divulgados.
A AstraZeneca não quis revelar questões específicas sobre sua definição de “Período Pandêmico” nem sobre o acordo com a Fiocruz.
“Desde o início, a abordagem da AstraZeneca foi tratar o desenvolvimento da vacina como uma resposta a uma emergência global de saúde pública, não uma oportunidade comercial”, destacou a companhia em comunicado. “Continuamos a operar nesse espírito público e vamos buscar orientação de especialistas, inclusive de organizações globais, sobre quando poderemos dizer que deixamos a pandemia para trás.”
A Universidade de Oxford também não quis responder questões específicas. “Os termos de nosso acordo são confidenciais, mas mantemos o compromisso da Oxford de [proporcionar] acesso justo e equitativo à vacina durante a duração da pandemia, caso ela prove ser eficaz em nossa terceira fase de testes clínicos globais”, informou a universidade.
Contratos cercados de sigilos
Especialistas em saúde pública dizem que muitos dos contratos sobre as vacinas, incluindo os que envolvem a AstraZeneca, estão cercados de sigilo, sem muito espaço para que sejam examinados.
Manuel Martin, assessor de políticas de disponibilidade e de inovação médica da Médicos sem Fronteiras, disse que os termos do memorando da Fiocruz dão à AstraZeneca “um nível inaceitável de controle sobre uma vacina desenvolvida com fundos públicos”.
“Depender de medidas voluntárias de companhias farmacêuticas para assegurar disponibilidade é um erro com consequências fatais”, disse Martin.
A AstraZeneca recebeu grandes quantias de dinheiro público para desenvolver sua vacina e garantir seu fornecimento, incluindo pelo menos US$ 1 bilhão do governo dos Estados Unidos. Os acordos de fornecimento acertados até agora indicam que a vacina, com duas doses, tem um preço entre US$ 3 e US$ 4 por dose, mais baixo do que os divulgados ou noticiados para outras possíveis vacinas.
Ellen ‘t Hoen, diretora da Medicines Law & Policy, uma campanha sem fins lucrativos que defende maior disponibilidade de medicamentos, considera que é necessária mais transparência.
“Apesar de toda a conversa sobre a vacina contra a covid-19 tendo que ser um ‘bem público global’ por parte de líderes políticos que gastaram bilhões em pesquisa e desenvolvimento contra a covid-19, parece que são os laboratórios farmacêuticos que determinam, em contratos secretos, quem terá acesso à vacina e quando”, disse.
Fonte: Valor Econômico 08.10.2020