Um novo parecer da Anvisa pode frear a expansão das farmácias de cannabis no Brasil.
Em nota divulgada neste fim de semana, a agência afirmou que é proibida a venda de produtos derivados da substância por meio do sistema de delivery.
A autarquia divulgou esse posicionamento após a farmacêutica brasileira GreenCare anunciar, na semana passada, o início da comercialização de cannabis medicinal com entrega em casa. Com 20 mil pacientes ativos, a fabricante prometia a operação em até 48 horas, com cobertura de 70% do território nacional. O produto seria dispensado por telefone, com gratuidade no custo do frete.
Em junho, a startup Cannect também implementava sua farmácia online especializada na venda de cannabis medicinal. A empresa propõe atuar como um marketplace, com mais de 750 itens. Sete desses produtos já passariam a ser distribuídos via delivery, também com entrega em 48 horas.
Farmácias devem dispensar cannabis no Brasil
No entendimento da Anvisa, a legislação atual não permite esse modelo de entrega na casa do cliente. A agência ainda reforça o papel do varejo farmacêutico para a distribuição de cannabis no Brasil. De acordo com a nota, “os produtos derivados de cannabis devem ser dispensados exclusivamente por farmácias sem manipulação ou drogarias, por farmacêutico e mediante a apresentação de Notificação de Receita específica, emitida exclusivamente por médico”.
Também segundo a autarquia, a venda desses produtos obedece às regras da RDC 327/19, similares às normas que regem a comercialização de remédios controlados por estarem vinculados à mesma portaria – a Portaria 344/98. A resolução criou uma nova categoria para esse mercado, intitulada “produto de cannabis”, diferenciando-a dos medicamentos.
Ressalvas sobre a farmácia de cannabis
Embora apostem na agilidade como trunfo, assim como no cadastro de médicos prescritores em suas plataformas, as chamadas farmácias de cannabis são vistas com ressalvas por especialistas.
Fábio Costa, coordenador do grupo de trabalho farmacêutico da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN), pondera que desde 2018 o varejo farmacêutico já pode comercializar produtos de cannabis. “E estamos falando de mais de 81 mil PDVs, número que ultrapassa 93 mil se somarmos as farmácias de manipulação.
“As plataformas podem facilitar a comercialização. Mas com estrutura de estoque robusta, tecnologias para mapear o comportamento do paciente e capilaridade, é natural que grandes redes de farmácias incorporem essa operação assim que o mercado de CBD estiver amadurecido, com braços de tecnologia e telessaúde em seu próprio ecossistema”, destaca. “Já qualquer healthtech dispenderá um esforço maior para garantir o retorno sobre o investimento”, complementa.
Fonte: Panorama Farmacêutico 26.09.2022