Anvisa destaca que produtos prontos para consumo, sem prescrição, podem ser enquadrados como suplementos alimentares.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma medida preventiva que esclarece aspectos relacionados à comercialização de produtos por farmácias de manipulação. Segundo o entendimento da agência, itens vendidos prontos para o consumo e sem prescrição individualizada podem ser enquadrados como suplementos alimentares, ficando sujeitos às normas regulatórias específicas dessa categoria.
O posicionamento reforça que a avaliação regulatória vai além da composição do produto, abrangendo também fatores como a forma de comercialização, a rotulagem, a comunicação ao consumidor e o enquadramento regulatório adotado.
A orientação evidencia a necessidade de fabricantes, farmácias de manipulação e demais empresas do setor revisarem seus processos e estratégias para garantir conformidade com os requisitos estabelecidos pela Anvisa, reduzindo riscos regulatórios e assegurando a adequação dos produtos às normas vigentes.
