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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou a Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de diversas unidades fabris internacionais que produzem Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), as substâncias principais que compõem os medicamentos.
A decisão, assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Renata de Lima Soares, foi detalhada na Resolução-RE nº 2.241, publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira, 1.
Para o consumidor, a medida funciona como uma garantia de segurança e qualidade. A renovação do certificado significa que as fábricas localizadas em países como Índia, China, Estados Unidos e nações da Europa cumprem rigorosamente as normas de higiene, controle de processos e armazenamento exigidas pela legislação brasileira. Sem esse documento, os insumos produzidos por essas empresas não poderiam ser utilizados pela indústria farmacêutica nacional na produção de remédios vendidos em farmácias ou aplicados em hospitais.
O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é um documento obrigatório para que fabricantes estrangeiros possam exportar para o Brasil. Ele atesta que o insumo farmacêutico ativo (substância base do remédio) foi produzido sob condições controladas que evitam contaminações e garantem que o princípio ativo tenha a eficácia esperada no tratamento de doenças.
Nesta nova resolução, a Anvisa contemplou uma vasta lista de substâncias que vão desde analgésicos comuns, como a dipirona, até medicamentos complexos para tratamento de câncer e doenças raras. A agência realiza vistorias técnicas ou analisa relatórios de inspeção de organismos internacionais parceiros para conceder a renovação, que costuma ter validade de dois anos.