Em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 5755/23 visa tornar obrigatória a disponibilização de informações em braille em farmácias e estabelecimentos similares, visando à inclusão de pessoas com deficiência visual
Estabelecimentos comerciais como farmácias, padarias e supermercados podem ter que disponibilizar informações em braille em suas prateleiras de produtos, caso o Projeto de Lei 5755/23 seja aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece que os funcionários desses locais devem estar preparados para auxiliar pessoas com deficiência visual.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, busca promover a inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão no ambiente comercial. De acordo com o autor da proposta, deputado Marcos Tavares, a medida é um ato de cidadania e respeito, uma vez que frequentar esses estabelecimentos é essencial na vida cotidiana.
Além disso, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem se engajado na busca por um atendimento mais inclusivo. Desde agosto de 2022, em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), oferece o curso FarmaLibras, que ensina a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para farmacêuticos de todo o país.
A certificação prática em Libras também pode ser obtida pelo CFF, que reconhece a proficiência como critério de desempate em concursos públicos. Essas iniciativas visam aprimorar o atendimento e garantir a inclusão de pessoas com deficiência no acesso aos serviços de saúde e comércio.
